Telefone / Fax: (51) 3339.1811 sbdrs@sbdrs.org.br

Estatuto

CAPÍTULO I

Nome, Sede e Finalidade

Art. 1º –     A Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – é uma associação especializada de classe, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado, com sede na Avenida Ipiranga nº 5.311 – sala 208 – em Porto Alegre, RS, CEP 90.160-092. Tem por objetivos o estudo, o ensino e a pesquisa da Dermatologia clínica, cirúrgica, oncológica, cosmiátrica, da hansenologia e domínios afins, bem como a defesa dos interesses de seus associados, sendo vedados os assuntos de ordem política partidária.

Parágrafo único –        A Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – está cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 94.310.125/0001-61, constituindo-se em uma associação autônoma e com contabilidade própria.

Art. 2º – São também finalidades específicas da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS:

  1. estimular o desenvolvimento e aprimoramento da cultura técnico-científica de seus associados;
  2. fomentar o intercâmbio científico com associações congêneres;
  • organizar e patrocinar cursos sobre assuntos de Dermatologia, assim como conferências, publicações, simpósios e atualizações, tanto na capital como no interior do Estado, sendo que o teor dos mesmos deverá ser comunicado à Sociedade Brasileira de Dermatologia.

 

  1. realizar, promover e coordenar a Jornada Gaúcha de Dermatologia;
  2. promover a obtenção de melhores condições de trabalho e remuneração para seus associados;
  3. promover, sempre que possível, campanhas de conscientização e orientação à população referentes a assuntos da Especialidade;
  • colaborar com a Diretoria, Departamentos e Comissões da Sociedade Brasileira de Dermatologia e Associação Médica do Rio Grande do Sul – AMRIGS na realização de seus programas;
  • trabalhar pela união da classe;
  1. participar ativamente de todas as iniciativas destinadas a sustentar o mais elevado padrão ético no exercício da Dermatologia.;
  2. definir atos dermatológicos;
  3. delimitar áreas de atividade do dermatologista;
  • tratar de outros assuntos de interesse do exercício da profissão de dermatologista;
  • promover iniciativas para com a população

Art. 3º – A Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – manterá relação direta com a Sociedade Brasileira de Dermatologia – SBD, representando-a no Rio Grande do Sul, e com a Associação Médica Brasileira – AMB, por intermédio da Associação Médica do Rio Grande do Sul – AMRIGS. A SBD-RS poderá propor às entidades competentes medidas visando a preservar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Dermatologia.

CAPÍTULO II

Dos associados

Art. 18 – Compõem a estrutura da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS:

  1. Assembléia-geral;
  2. Conselho Deliberativo;
  • Diretoria
  1. Comissões Temporárias de Assessoramento;
  2. Distritais;
  3. Boletim Dermatológico;
  • Biblioteca;
  • Mídia Eletrônica;
  1. Educação Médica Continuada da SBD RS.

DA ASSEMBLÉIA GERAL 

Art. 19 – A Assembléia Geral é o órgão máximo da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS.

  • – A Assembléia Geral será constituída pelos associados quites com suas obrigações sociais.
  • – A Presidência e a Secretaria da Assembléia Geral serão exercidas, respectivamente, pelo Presidente e Secretário Geral da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS.
  • – A convocação da Assembléia Geral se fará na forma do Estatuto, garantindo a um quinto dos associados quites com suas obrigações sociais o direito de promovê-la.

Art. 20 – Compete privativamente à Assembléia Geral:

  1. eleger a Diretoria;
  2. destituir os diretores;
  • aprovar as contas;
  1. alterar o Estatuto;
  2. tomar conhecimento do relatório da Diretoria, das resoluções do Conselho Deliberativo e das Comissões;
  3. votar as propostas do Conselho Deliberativo sobre alterações do Estatuto da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS;
  • empossar a Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS;
  • debater assuntos de interesse geral levantados por qualquer associado, aprovando moção a ser encaminhada ao Conselho Deliberativo;
  1. alterar resoluções do Conselho Deliberativo, por voto majoritário, desde que estejam presentes, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos associados quites com suas obrigações sociais.

Parágrafo único – Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 21 –    As convocações das Assembléias Gerais serão feitas mediante editais fixados na sede da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – e publicados no seu site, com antecedência mínima de 15 dias, bem como por correspondência.

I –      Da convocação constarão: data, hora, local e pauta;

II –    A discussão de assuntos não incluídos na pauta do dia deverá ser submetida à aprovação da assembléia geral em votação sumária, sem debates.

Art. 22 –    As Assembléias Gerais se instalarão, funcionarão e deliberarão, validamente, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de presentes.

Art. 23 – As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria simples de votos, exceto as que exigirem quorum específico.

Art. 24 – A Assembléia Geral Ordinária se realizará durante a Jornada Gaúcha de Dermatologia do ano correspondente e, extraordinariamente, por convocação do Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – ou por requerimento de 1/5 (um quinto) dos associados quites com suas obrigações sociais.

Art. 25 –    A eleição da Diretoria e dos Delegados para o Conselho Deliberativo junto à Sociedade Brasileira de Dermatologia será realizada em uma Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim e o voto será direto, individual e secreto, podendo ser por correspondência.

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 26 – O Conselho Deliberativo será constituído por membros vitalícios e não-vitalícios.

Art. 27 – São membros vitalícios todos os ex-Presidentes da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS. 

Parágrafo único – São ainda membros vitalícios do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – todos os ex-Presidentes do Departamento de Dermatologia da AMRIGS, que o presidiram até outubro de 1991, data da substituição desse pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS.

Art. 28 – São membros não-vitalícios:

  1. o Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário Geral e o Tesoureiro da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS;
  2. um Delegado para cada 1% (um por cento) de associados da SBD Nacional, sendo garantido no mínimo um (1) delegado por Regional. Este número será calculado pela SBD, a qual informará a cada Regional no primeiro dia útil de agosto dos anos pares o número de delegados a que ela terá direito pelo período de dois (2) anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte.
  • – Os presidentes das Regionais poderão ser substituídos pelos vice-presidentes, e os delegados,pelos seus suplentes.
  • 2º – Serão considerados suplentes os associados candidatos que tenham somado um número de votos imediatamente inferior ao dos Delegados eleitos.

Art. 29 – As reuniões do Conselho Deliberativo serão presididas pelo Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – que terá, além do seu voto, o de qualidade e secretariadas pelo Secretário Geral desta Sociedade.

Art. 30 – O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente por ocasião da Jornada Gaúcha de Dermatologia e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – ou por 1/5 (um quinto) dos seus membros.

Parágrafo único – As reuniões do Conselho Deliberativo somente serão instaladas mediante convocação protocolada de seus membros, com antecedência mínima de 14 dias. 

Art. 31 – As resoluções do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples dos membros presentes às reuniões, realizadas nos termos do parágrafo único do artigo anterior.

Art. 32 – Ao Conselho Deliberativo compete:

  1. auxiliar a Diretoria em suas decisões;
  2. aprovar as propostas de associados beneméritos, honorários, correspondentes;
  • analisar o relatório do Secretário Geral;
  1. analisar o relatório do Tesoureiro;
  2. aprovar a eliminação de associados por falta grave em conformidade com as normas específicas da Sociedade Brasileira de Dermatologia e CREMERS;
  3. analisar o orçamento da SBD-RS;
  • deliberar sobre criação e funcionamento dos Distritos Dermatológicos (Distritais);
  • opinar, no âmbito de sua competência, sobre matéria omissa neste Estatuto;
  1. aprovar o resgate e utilização de quantias acima do valor representado pelo equivalente a 10% (dez por cento) do total de ativos mobiliários existentes em nome da SBD-RS.

DA DIRETORIA

Art. 33 – A Diretoria é constituída por: a) Presidente; b) Vice-Presidente; c) Secretário Geral; d) Primeiro Secretário; e) Secretário Científico e f) Tesoureiro. 

  • – A eleição da Diretoria da SBD-RS será realizada em Assembleia-Geral no mês de agosto dos anos pares, pelo voto direto, individual e secreto, dos associados quites presentes à Assembleia e dos votos dos associados quites enviados por correspondência.
  • – A Diretoria   terá   mandato   de dois   anos e empossada na Assembléia Geral realizada na Jornada Gaúcha de Dermatologia do ano correspondente. O efetivo exercício da Diretoria terá inicio no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. 
  • – Os membros da Diretoria não poderão ser votados separadamente, mas constituindo chapas.
  • – A Diretoria não poderá ser eleita por mais de dois períodos consecutivos. No entanto, cada um de seus membros poderá candidatar-se à reeleição, desde que não seja para o mesmo cargo anteriormente ocupado.
  • – A data das eleições deverá ser divulgada a todos os associados com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
  • – As chapas deverão ser divulgadas a todos os associados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
  • – As eleições da Diretoria e Delegados para o Conselho Deliberativo junto à Sociedade Brasileira de Dermatologia serão realizadas em Assembléia Geral, pelo voto direto, individual, secreto, podendo ser por correspondência. As demais disposições estão contidas no Regulamento Eleitoral da Sociedade Regional.
  • – A eleição para qualquer cargo na Diretoria ou Delegado do Conselho Deliberativo exigirá que o candidato tenha mais de 03 (três) anos como associado titular e esteja em dia com as obrigações sociais.

Art. 34 – A Diretoria se reunirá ordinariamente uma vez por semana, com recesso no mês de fevereiro, e sempre que necessário, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou 03 (três) de seus membros.

Art. 35 – São funções do Presidente:

  1. representar a Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – em juízo e fora dele;
  2. presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e a Jornada Gaúcha de Dermatologia;
  • administrar o patrimônio da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – e executar as resoluções do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral;
  1. convocar a Diretoria, o Conselho Deliberativo e a Assembléia Geral.

Art. 36 – Ao Vice-Presidente compete:

  1. substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências e suceder-lhe na vaga;
  2. representar e auxiliar o Presidente, tomar parte na Assembléia Geral, no Conselho Deliberativo e nas reuniões de Diretoria.

Art. 37 – Ao Secretário Geral compete: 

  1. secretariar as reuniões da Diretoria e do Conselho Deliberativo;
  2. redigir o relatório anual, o qual, após ser aprovado pela Diretoria, será colocado à disposição do Conselho Deliberativo e dos associados;
  • dirigir todos os serviços da secretaria, bem como exercer outras

atividades peculiares ao cargo;

  1. executar e fazer executar as diretrizes da Presidência;
  2. substituir e representar o Vice-Presidente nos seus impedimentos.

Art. 38 – Ao Primeiro Secretário compete:

  1. auxiliar o Presidente e o Secretário Geral em suas funções;
  2. organizar as reuniões das Comissões de Assessoramento, secretariando-as quando necessário;
  • responsabilizar-se pela divulgação dos atos e eventos da Entidade;
  1. substituir o Secretário Geral e o Tesoureiro no caso de impedimento.

Art. 39 – Ao Secretário Científico compete:

  1. promover as atividades científicas da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS;
  2. coordenar a Jornada Gaúcha de Dermatologia;
  • zelar pelo aprimoramento técnico-científico dos associados;
  1. substituir o Primeiro Secretário no caso do seu impedimento.

Art. 40 – Ao Tesoureiro compete:

  1. zelar pelas finanças da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS;
  2. encarregar-se das atividades financeiras da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS;
  • assinar, em conjunto com o Presidente, todos os documentos relativos às finanças da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS;
  1. elaborar os balancetes parciais e balanço anual, submetendo-os

à Diretoria, Conselho Deliberativo e Assembléia Geral.

DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS DE ASSESSORAMENTO

Art. 41Quando for necessário, a Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS, constituirá as seguintes Comissões Temporárias de Assessoramento:

  1. Comissão Científica;
  2. Comissão de Ética e Defesa Profissional.

Art. 42 – A escolha dos membros das comissões será feita pela Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS.

Parágrafo único: O período de duração da comissão de assessoramento não poderá ultrapassar o prazo da gestão da Diretoria que a constituiu.

Art. 43 – Cada comissão elegerá seu presidente, o qual deverá ser associado efetivo.

Art. 44 – Cada comissão de assessoramento será constituída por até 3 (três) membros, que devem ser associados quites com suas obrigações sociais.

  • – É vedado aos componentes integrarem duas comissões ao mesmo tempo.
  • – Qualquer membro da comissão perde seu cargo quando faltar, sem justificativa, a duas reuniões consecutivas.
  • – As deliberações das comissões serão tomadas pelo voto majoritário, devendo estar presente a maioria dos membros.
  • – Em caso de empate nas votações, o Presidente da Comissão terá o voto de qualidade.
  • – As deliberações das comissões deverão ser comunicadas à Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS, por escrito, no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis.

DAS DISTRITAIS

Art. 44-A – A criação ou destituição de distritais à SBD-RS dependerá da análise da Diretoria e de seu Conselho Deliberativo, sendo o assunto submetido à votação em Assembléia Ordinária ou Extraordinária.

  • 1° – Considerar-se-á aprovado quando receber os votos positivos da maioria presente à citada Assembleia.
  • 2° – Os responsáveis pela organização da Distrital postulante deverão ser associados quites com suas obrigações associativas perante a esta Regional.

§3° – A Distrital deverá conter um número mínimo de associados quites com suas obrigações associativas equivalente a 2% (dois por cento) do total da SBD-RS no momento da candidatura. A cidade sede e seus arredores não poderão pertencer a regiões cuja abrangência já esteja a cargo de Distrital já existente.

CAPÍTULO IV

Do Boletim Dermatológico da SBD-RS

Art. 45 –    O Boletim Dermatológico da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS é o órgão de divulgação das atividades promovidas pela
Associação, devendo ser periodicamente publicado e distribuído a todos os associados quites com suas obrigações sociais.

Parágrafo único –      O Boletim Dermatológico da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – será dirigido por um Editor indicado pela Diretoria.

CAPÍTULO V

Biblioteca

Art. 46 –    A Biblioteca, patrimônio da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS, será administrada pela Diretoria.

CAPÍTULO VI

Mídia Eletrônica

Art. 47 – A Mídia Eletrônica da SBD – RS será dirigida por um coordenador médico, associado titular quite com suas obrigações sociais, nomeado pelo presidente da Sociedade.

 

I – A Mídia Eletrônica da SBD – RS engloba todo o conteúdo de comunicação do portal da Sociedade Brasileira de Dermatologia;

II – É responsabilidade do coordenador médico da Mídia Eletrônica a verificação do conteúdo científico das mensagens enviadas aos associados, por meio de emails, pela Assessoria de Imprensa da SBD – RS, quando esse conteúdo for produzido pela Sociedade.

CAPÍTULO VII

Da Educação Médica Continuada em Dermatologia (EMC-D)

Art. 48 –    A Educação Médica Continuada em Dermatologia (EMC-D) tem como objetivo atualizar e aprofundar o conhecimento médico em Dermatologia.

 

§ 1º – A participação em cada um dos eventos dará a seus participantes um determinado número de créditos, conforme critérios aprovados pelo Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Dermatologia e constantes de Regimento próprio.

§ 2º – A Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – facilitará, dentro de seu âmbito de atuação, a aplicação da EMC-D no Rio Grande do Sul.

CAPÍTULO VIII

Da Representação

Art. 49 –    Caberá ao Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – a representação junto à Sociedade Brasileira de Dermatologia e AMRIGS.

 

Art. 50 –          A representação junto ao Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Dermatologia será exercida pelo Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – e seus Delegados. Cada 1% (um por cento) de associados da SBD Nacional quites com suas obrigações sociais será representado por 01 delegado eleito para o Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – por ordem de votação, garantido no mínimo 01 (um) delegado, com mandato de 02 (dois) anos contados de 1° de janeiro do ano seguinte.

Parágrafo único –        O número de delegados será definido pela SBD Nacional no período eleitoral, e informado à SBD-RS no primeiro dia útil de agosto dos anos pares.

Art. 51 –          A representação junto ao Conselho de Representantes da AMRIGS será exercida pelo Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – ou por membro da Diretoria por ele especificamente designado.

CAPÍTULO IX

Disposições Gerais

Art. 52 –   A receita da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – será constituída:

  1. pela participação nas anuidades pagas pelos associados à Sociedade Brasileira de Dermatologia;
  2. pelos auxílios e subvenções oriundos dos poderes públicos, instituições privadas e particulares;
  • por doações e legados que lhe forem atribuídos;
  1. pelos resultados financeiros advindos dos eventos científicos organizados;
  2. por quaisquer outras rendas.

Art. 53 – Os associados que não estiverem em dia com a Sociedade Brasileira de Dermatologia perderão o direito às vantagens oferecidas aos associados nas atividades científicas da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS.

Art. 54 –    Nenhum dos associados será remunerado por serviços prestados à Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS.

Parágrafo único – Em caráter excepcional e de acordo com as disponibilidades, poderá haver remuneração por proposta encaminhada à Diretoria e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS.

Art. 55 – O direito de voto, em qualquer circunstância, somente poderá ser exercido de forma individual e intransferível.

Art. 56 –    A Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – somente se dissolverá pelo voto de 3/4 (três quartos) dos seus associados presentes em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.

Parágrafo único –        Em caso de dissolução, os bens da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Secção do Rio Grande do Sul – SBD-RS – reverterão em benefício de Associação congênere de idêntica finalidade, escolhida pela Diretoria e referendada pela Assembléia Geral.

Art 56-A – Os valores referentes à conta investimento, conta corrente e toda e qualquer outra forma de gestão financeira, bancária ou não, são para uso exclusivo de gastos referentes à SBD-RS, e não poderão beneficiar diretamente membros da Diretoria ou de seu Conselho Deliberativo, ou serem destinados a doações outras que não referidas à especialidade médica, aí incluídos, dentre outras, partidos políticos ou entidades beneficentes.

Parágrafo único. Para resgate de quantias superiores a valor equivalente a 10% (dez por cento) do total de ativos mobiliários existentes em nome da SBD-RS, deverá ocorrer prévia aprovação da maioria simples dos membros que compõem a Diretoria e o Conselho Deliberativo da SBD-RS.

CAPÍTULO X

Disposições Transitórias

Art. 57 – Feitas as alterações determinadas pela Lei nº 10.406/2002 (Novo Código Civil), as demais disposições estatutárias permanecem em vigência, sendo que este Estatuto será imediatamente registrado no competente Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Porto Alegre, 27 de maio de 2014.

Dr. Renato Marchiori Bakos

Presidente SBD-RS

Dr. Fabiano Siviero Pacheco

Secretário Geral SBD-RS

Dr. Rafael Torres dos Santos

OAB/RS 46.044

 

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